Transporte Digital News

Notícia - 26 jul. 2016

CNT pede reabertura do programa de refinanciamento de dívida tributária

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defende a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), previsto na lei federal nº 12.865/2013, ou a criação de algum programa equivalente. Um documento com esse pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (20.07) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e também será encaminhado ao presidente interino Michel Temer. De acordo com Clésio Andrade, "em função da crise na economia, a situação das empresas brasileiras, especialmente das transportadoras, também se agravou bastante", o que dificulta o cumprimento de todos os compromissos ...

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Notícia - 26 jul. 2016

Governo enviará ao Congresso reforma trabalhista até o fim do ano, diz ministro

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou ...

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Notícia - 26 jul. 2016

Bahia vai se consolidar como o maior porto de contêineres do Nordeste

Tecon Salvador poderá realizar um investimento de R$ 278 milhões para a construção do segundo berço do Porto de Salvador. O Porto de Salvador está prestes a ser duplicado e, com isso, a Bahia vai se consolidar como o maior porto de contêineres do Nordeste. No início do mês, a Anac - Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou portaria reconhecendo a possibilidade de prorrogação antecipada até 2050 do  contrato de arrendamento que a Codeba – Companhia ...

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Notícia - 26 jul. 2016

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso. Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, "é nula a previsão em instrumento coletivo ...

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